Legislação

Decreto Nº 33958 DE 01/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 3 mar 2021
Lei Nº 11316 DE 02/03/2021 Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2021
Portaria AGEHAB Nº 159 DE 01/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783 , de 19 de julho de 2017, e nos termos do Decreto nº 15.440 , de 20 de maio de 2020, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2021
Portaria AGEHAB Nº 160 DE 02/03/2021 Altera a Portaria AGEHAB nº 158, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão do cadastramento e atualizações, para participar dos Programas Habitacionais da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB no município de Campo Grande/MS. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2021
Resolução SEAB Nº 22 DE 01/03/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 6999 DE 02/03/2021 Suspende, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, de 1º a 31 de março de 2021, a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado e o ajuizamento de execuções fiscais. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021
Resolução SEAB Nº 21 DE 01/03/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021
Resolução SEFA Nº 187 DE 26/02/2021 Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 4 DE 26/02/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021
Portaria REPR Nº 37 DE 26/02/2021 Suspende provisoriamente o expediente presencial no âmbito da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2021

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