Legislação

Parecer Nº 16259 DE 26/09/2016 Correta tributação nas operações com energia elétrica. Estadual - RS - DOE - 26 set 2016
Portaria DETRAN-AP Nº 102 DE 19/02/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de transferência de propriedade realizados diretamente por órgãos públicos, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2021
Parecer Nº 16157 DE 01/07/2016 Obrigações acessórias relativas a operações com mercadorias, cujas operações não estão mais sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 17/02/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 17/02/2021 Altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 34 DE 17/02/2021 Divulga a data de realização do evento, define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2020, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2021
Portaria GS/SINFRA Nº 8 DE 23/02/2021 Aprova o Manual de Apresentação de Medições de Obras Rodoviárias e Ensaios de Controle Tecnológico. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2021
Parecer Nº 16072 DE 29/03/2016 Cálculo do diferencial de alíquotas a ser pago, em atendimento à Emenda Constitucional n.º 87/2015, em várias operações com entrega da mercadoria em endereço diverso do destinatário. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 16022 DE 03/02/2016 ICMS – Operação de venda com entrega em endereço diverso daquele do adquirente. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020
Parecer Nº 16002 DE 18/01/2016 ICMS – Prazo para utilização da nota fiscal depois de emitida. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020

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