Legislação

Decreto Nº 41834 DE 25/02/2021 Altera o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021
Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 22/02/2021 Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 24/02/2021 Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 4827-R DE 25/02/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 25/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 9-R DE 25/02/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 157 DE 10/02/2021 Dispõe sobre a alteração do § 1º, do art. 1º da Portaria DETRAN nº 471 de 2017. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2021
Portaria GABIN Nº 49 DE 19/02/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Portaria GABIN Nº 50 DE 19/02/2021 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 18/02/2021 Altera a Seção VII do Capítulo VIII do Título IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, e por intermediadores de serviços e de negócios. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021

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