Legislação

Decreto Nº 15620 DE 01/03/2021 Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Lei Nº 5635 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 15624 DE 01/03/2021 Altera a redação do § 2º do art. 13 do Decreto nº 11.261 , de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria SAT Nº 2824 DE 01/03/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 01/03/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 3145 DE 22/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS, de que tratam os arts. 12 e 12-A do Anexo III, ao Regulamento do ICMS, e seu Subanexo II. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria IAGRO Nº 629 DE 01/03/2021 Estabelece novas regras sobre o cadastro, recadastro e regularização de saldos de rebanhos de caprinos e ovinos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria SUT Nº 377 DE 26/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de maço de 2021. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Instrução Normativa DP-CEETL Nº 1 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a concessão de parcelamentos dos débitos referentes as contraprestações mensais em atraso dos bens imóveis da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Ato DIAT Nº 11 DE 23/02/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2021

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