Legislação

Lei Nº 5632 DE 24/02/2021 Altera a redação de dispositivos do Anexo II da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 15616 DE 24/02/2021 Estabelece normas e procedimentos para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e para a realização de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá providências. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2021
Portaria SRE Nº 187 DE 24/02/2021 Altera a Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 128 DE 24/02/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 129 DE 24/02/2021 Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 29907-E DE 22/02/2021 Prorroga a vigência do art. 1º do Decreto nº 29.865-E , de 8 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros. Estadual - RR - DOE - 23 fev 2021
Ato DIAT Nº 8 DE 22/02/2021 Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. Estadual - SC - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 1168 DE 24/02/2021 Estabelece, em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 12/02/2021 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2021
Portaria DETRAN-SE Nº 87 DE 05/02/2021 Altera a Portaria nº 650/2020 que trata do calendário de pagamento do licenciamento anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2021 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2021

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