Legislação

Portaria IAT Nº 65 DE 22/02/2021 Estabelece critérios para a exigência de EIA/RIMA nos licenciamentos ambientais de projetos agropecuários e plantios florestais de espécies exóticas que contemplem áreas incultas, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2021
Resolução CEMA Nº 109 DE 09/02/2021 Estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2021
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 15/02/2021 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 22 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 17/02/2021 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exigido para licenciamento de veículos novos. Estadual - PI - DOE - 22 fev 2021
Parecer Nº 11291 DE 14/12/2011 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas saídas de veículos usados. Estadual - RS - DOE - 23 set 2020
Parecer Nº 11248 DE 11/10/2011 Vendas a ordem ou para entrega futura. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 11237 DE 17/09/2020 Possibilidade de transferir saldo credor acumulado por força da realização de nova substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 set 2011
Parecer Nº 10230 DE 31/08/2010 Manutenção do crédito fiscal de aquisições internas de mercadorias posteriormente exportadas. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2020
Parecer Nº 10221 DE 23/08/2010 Operações com massas alimentícias classificadas na posição 1902.20.00 da NBM/SH-NCM. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2020
Parecer Nº 10295 DE 18/11/2010 Procedimentos nas operações triangulares envolvendo produtos importados sob o regime de drawback Estadual - RS - DOE - 19 ago 2020

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