Legislação

Parecer Nº 18357 DE 09/08/2018 Correta tributação das operações internas com massas alimentícias, da posição 1902.20.00, e com bolos e outros produtos de panificação, da posição 1905.90.90, da NBM/SH-NCM. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2020
Parecer Nº 18270 DE 13/06/2018 ICMS - Venda de mercadoria por empresa estabelecida em outra Unidade da Federação, que possui filial no Estado do RS. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 18160 DE 10/04/2018 Retificação do Parecer n.º 03082, de 08.05.2003, o qual tratou da inclusão do açúcar mascavo na cesta básica de alimentos do Rio Grande do Sul, arrolados no Apêndice IV do RICMS. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2021
Parecer Nº 17440 DE 19/12/2017 Diferencial de alíquotas a ser pago em atendimento à Emenda Constitucional n.º 87/15, quando a mercadoria comercializada não transita para fora do Estado. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17405 DE 18/10/2017 ICMS – MVA utilizada no cálculo do débito de substituição tributária no caso de remessa de peças em virtude de garantia dada pelo fabricante. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17388 DE 27/09/2017 Regularização de aquisição de mercadorias que foram extraviadas pela transportadora, mas ressarcidas pela seguradora. Estadual - RS - DOE - 16 set 2019
Parecer Nº 17348 DE 23/08/2017 Preenchimento do Registro C176 no SPED-FISCAL ICMS/IPI. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Parecer Nº 17266 DE 27/06/2017 ICMS – Venda à ordem em operações com o exterior. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 17147 DE 17/04/2017 Aplicação da substituição tributária nas remessas de mercadorias para reparo ou troca, em razão de garantia. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17144 DE 13/04/2017 Realização de vendas à ordem. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019

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