Legislação

Consulta SEFA Nº 85 DE 26/11/2020 ICMS. ISENÇÃO. MERCADORIAS IMPORTADAS. SAÍDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 6927 DE 22/02/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Decreto Nº 6928 DE 22/02/2021 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2021, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Portaria DERAL Nº 7 DE 19/02/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Consulta SEFA Nº 86 DE 26/11/2020 ICMS. CONSULTA. DESINCRUSTANTES PARA LIMPEZA DE ORDENHADEIRAS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 50308 DE 23/02/2021 Estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2021
Decreto Nº 50309 DE 23/02/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 43 DE 27/01/2021 Rep. - Atualiza taxas contidas na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2021, prevista pela Instrução Normativa RE nº 102/2020 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2021
Consulta SEFA Nº 87 DE 26/11/2020 ICMS. DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2020
Portaria SEF Nº 76 DE 19/02/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2021

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