Legislação

Consulta SEFA Nº 69 DE 06/10/2020 ICMS. CONSULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERDEPENDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 6 out 2020
Consulta SEFA Nº 70 DE 06/10/2020 ICMS. CONSULTA. ISENÇÃO EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO COM DETERMINADA MERCADORIA. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 55764 DE 20/02/2021 Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2021
Consulta SEFA Nº 72 DE 07/10/2020 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. REDESPACHO NÃO CONFIGURADO. Estadual - PR - DOE - 15 set 2020
Consulta SEFA Nº 73 DE 07/10/2020 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO AO PARANÁ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 19 out 2020
Consulta SEFA Nº 74 DE 09/10/2020 ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. VENDA SUBSEQUENTE À ZONA FRANCA DE MANAUS PARA COMERCIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 75 DE 10/10/2020 ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Estadual - PR - DOE - 10 nov 2020
Consulta SEFA Nº 76 DE 10/10/2020 ICMS. REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT- ST. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020
Consulta SEFA Nº 77 DE 10/10/2020 ICMS. CONSULTA. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE QUATRO POR CENTO. PRODUTO SEM SIMILAR NACIONAL. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2020
Consulta SEFA Nº 78 DE 15/10/2020 ICMS. TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020

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