Legislação

Parecer Nº 20234 DE 26/11/2020 Retificação do Parecer nº 18463, o qual tratou da imunidade tributária na comercialização de mercadorias para instituição de caridade. Estadual - RS - DOE - 5 jan 2021
Parecer Nº 20266 DE 09/12/2020 Procedimentos pertinentes ao ajuste de substituição tributária previsto nos artigos 25-B e 25-C do Livro III, considerando a não ocorrência de operação posterior a consumidor final, realizada por supermercado, com a mesma mercadoria adquirida. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2020
Parecer Nº 20245 DE 18/08/2020 ICMS – Apropriação extemporânea de crédito fiscal presumido concedido a empresas fabricantes de doces e chocolates. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 20229 DE 08/12/2020 Procedimentos pertinentes ao ajuste de substituição tributária previsto nos artigos 25-B e 25-C do Livro III, considerando a não ocorrência de operação posterior a consumidor final, com a mesma mercadoria adquirida. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2020
Parecer Nº 20186 DE 19/06/2020 ICMS – Direito a crédito fiscal em relação ao serviço de coleta de mercadorias iniciado em outro Estado, quando contratado pelo contribuinte e cujo imposto tenha sido pago através de GNRE. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2020
Parecer Nº 20164 DE 07/12/2020 Procedimentos pertinentes ao ajuste de substituição tributária previsto nos artigos 25-B a 25-C do Livro III, considerando a não ocorrência de operação final destinada a consumidor final, com a mesma mercadoria que foi adquirida. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2020
Parecer Nº 20154 DE 14/05/2020 Apropriação cumulativa dos créditos fiscais presumidos previstos nos incisos CXLIX e CLXVII, do artigo 32 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 20143 DE 04/05/2020 Determinação do correto período de apuração para apropriação de crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2020
Parecer Nº 20093 DE 20/10/2020 Procedimentos pertinentes ao ajuste de substituição tributária previsto nos artigos 25-B a 25-C do Livro III, a serem feitos por supermercado, considerando a não ocorrência de operação final destinada a consumidor final, e outros assuntos. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2020
Parecer Nº 20013 DE 10/01/2020 Aplicação do diferimento em operações posteriores de remessas de mercadorias em substituição ou em complementação. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2020

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