Legislação

Parecer Nº 18498 DE 24/04/2019 Possibilidade de compensar créditos fiscais presumidos extemporâneos com débitos inscritos em dívida ativa e parcelados. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2019
Parecer Nº 18284 DE 21/06/2018 Operação de venda à ordem, tendo como destinatário final contratante de serviço de limpeza, não inscrito no CGC/TE, e como adquirente original empresa de outra unidade da Federação. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 16143 DE 29/06/2016 Emissão de Nota Fiscal nos casos de substituição de peças em razão de garantia dada pelo fabricante, quando a operação está sujeita à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020
Parecer Nº 18494 DE 17/12/2018 Dispensa de obrigatoriedade de inscrição estadual e de emissão de documentação fiscal para o transporte de bens pertencentes a não contribuinte. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Parecer Nº 18439 DE 16/10/2018 Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Parecer Nº 19123 DE 04/04/2019 ICMS – Esclarecimentos em relação ao Parecer nº 19027. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 19201 DE 20/05/2019 ICMS – CFOP a ser utilizado nas vendas de mercadorias que foram recebidas de estabelecimento fabricante pertencente à mesma empresa. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2020
Parecer Nº 19285 DE 26/07/2019 Apropriação de crédito fiscal presumido extemporâneo em valor superior ao permitido pela nota 02 do “caput” do artigo 32 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 19289 DE 31/07/2019 Esclarecimentos relativos ao Parecer nº 19222, que tratou da aplicação de base de cálculo reduzida, na realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-C do Livro III. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019
Parecer Nº 19304 DE 13/09/2019 ICMS – Realização concomitante das atividades de Armazém Geral e de prestação de serviço de transporte em um mesmo estabelecimento. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2020

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