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Consulta SEFA Nº 73 DE 07/10/2020

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO AO PARANÁ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Estadual - PR - DOE - 19 out 2020

Consulta SEFA Nº 74 DE 09/10/2020

ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. VENDA SUBSEQUENTE À ZONA FRANCA DE MANAUS PARA COMERCIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Estadual - PR - DOE - 29 out 2020

Consulta SEFA Nº 75 DE 10/10/2020

ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO.

Estadual - PR - DOE - 10 nov 2020

Consulta SEFA Nº 76 DE 10/10/2020

ICMS. REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT- ST.

Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020

Consulta SEFA Nº 77 DE 10/10/2020

ICMS. CONSULTA. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE QUATRO POR CENTO. PRODUTO SEM SIMILAR NACIONAL. INAPLICABILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 19 nov 2020

Consulta SEFA Nº 78 DE 15/10/2020

ICMS. TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020

Consulta SEFA Nº 79 DE 15/10/2020

ICMS. MICROCERVEJARIA. OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO. CRÉDITOS PELAS ENTRADAS. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020

Consulta SEFA Nº 80 DE 15/10/2020

ICMS. MICROCERVEJARIA. OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO. CRÉDITOS PELAS ENTRADAS. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020

Consulta SEFA Nº 81 DE 27/10/2020

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. ADOÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Estadual - PR - DOE - 27 out 2020

Consulta SEFA Nº 82 DE 17/11/2020

ICMS. TRANSPORTADORA. PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020