Legislação

Portaria CBMPA/CEDC Nº 95 DE 22/02/2021 Dispõe sobre a regulamentação do uso do transporte individual privado de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 24/02/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 221 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 222 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 223 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto nº 6983, de 26 de fevereiro de 2021 bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 20506 DE 23/02/2021 Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 9189 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a instituição de Campanha sobre os Riscos da Nomofobia na Rede de Saúde Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 55771 DE 26/02/2021 Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2021
Portaria SSP Nº 43 DE 25/02/2021 Aprova no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e de suas instituições vinculadas o Protocolo de Operação Integrada para Coibir Aglomerações - COVID 19 SSP/RS. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 01/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2021

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