Legislação

Instrução Normativa RE Nº 16 DE 01/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2021
Comunicado GEFIS Nº 7 DE 24/02/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22 a 28.02.2021. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 25851 DE 26/02/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2021
Portaria SES Nº 199 DE 26/02/2021 Suspende as consultas eletivas e exames eletivos realizados no âmbito das Unidades Ambulatoriais Contratualizados sob Gestão Municipal e Gestão Estadual no âmbito da Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência (modalidade única e Centro Especializado em Reabilitação), em todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1177 DE 26/02/2021 Introduz a Alteração 4.255 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1172 DE 26/02/2021 Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1176 DE 26/02/2021 Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 51 DE 15/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 22/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 7, de 12 de janeiro de 2021, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2021, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 6222 DE 26/02/2021 Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2021

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