Legislação

Decreto Nº 1296 DE 27/01/2021 Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 55739 DE 27/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jan 2021
Resolução CIB/RS Nº 7 DE 27/01/2021 Pactua para a distribuição das 116 mil doses da vacinas Oxford/AstraZeneca a estratificação dos trabalhadores de saúde para a Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo a ordem de prioridade. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 1116 DE 27/01/2021 Introduz a Alteração 16 no RITCMD/SC-04. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 72823 DE 22/01/2021 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aos contribuintes cujos estabelecimentos estejam localizados no município de Santana do Ipanema e tenham sido afetados pelas enchentes, temporais e inundações ocorridas no mês de março de 2020, nos termos do convênio ICMS 43, de 16 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 jan 2021
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 27/01/2021 Esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica, quando se aplicar benefício de redução de base de cálculo previsto no art. 268, XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 27/01/2021 Altera a Portaria nº 118, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os prazos para pagamento sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2021
Instrução DETRAN Nº 43 DE 22/01/2021 Estabelece o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de março de 2021 para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2021
Instrução Normativa SES Nº 1 DE 11/01/2021 Dispõe sobre o requerimento e emissão de Autorização Sanitária para Atividade de Vacinação Extramuros nos serviços de vacinação privados localizados no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 jan 2021
Medida Provisória Nº 339 DE 26/01/2021 Institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício Aluguel no Centro. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2021

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