Legislação

Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 03/02/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2021
Portaria SEGOV Nº 5 DE 28/01/2021 Disciplina o funcionamento e utilização do benefício "Aluguel no Centro", no âmbito do Programa Nosso Centro, conforme determina a Medida Provisória 339, de 26 de janeiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2021
Resolução SEF Nº 5444 DE 03/02/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 124 DE 03/02/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 125 DE 03/02/2021 Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Comunicado SG SEM NÚMERO DE 04/02/2021 Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Portaria SUFIS Nº 82 DE 03/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1032 DE 03/02/2021 Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NBM/SH 72.04. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Comunicado SRE Nº 2 DE 03/02/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 50186 DE 03/02/2021 Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente ao depósito de que trata o inciso V do artigo 2º da mencionada Lei. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2021

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