Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 03/02/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2021
Resolução CODEM Nº 20 DE 03/02/2021 Aprova a inclusão no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER para os produtos que especifica. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2021
Resolução CODEM Nº 21 DE 03/02/2021 Aprova a inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2021
Portaria SAT Nº 2815 DE 03/02/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2021
Resolução CGE Nº 6 DE 01/02/2021 Estabelece recomendações e determinações quanto aos procedimentos a serem adotados referentes às questões de transparência e acesso à informação de dados relativos à vacinação contra a COVID-19 no Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado referente ao exercício de 2020, estabelecido no artigo 9º da Portaria SEFAZ nº 1.975 , de 28 de dezembro de 2007. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 02/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1032 DE 03/02/2021 Ret. - Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NBM/SH 72.04. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2021
Resolução PGE Nº 174 DE 03/02/2021 Introduz alterações na Resolução nº 133/2018, de 10 de abril de 2018, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, bem como para a subrogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Resolução PGE Nº 175 DE 03/02/2021 Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa "COMPENSA RS" com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021

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