Legislação

Instrução Normativa SEAP Nº 48 DE 19/01/2021 Dispõe sobre a retomada das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 808 DE 26/01/2021 Regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2021
Portaria SINFRA Nº 3 DE 25/01/2021 Suspende por tempo indeterminado a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito - AET para as combinações de veículos de carga compostas de 09 (nove) eixos e peso bruto total combinado - PBTC de 74 (setenta e quatro) toneladas. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2021
Resolução CIB/PB Nº 2 DE 25/01/2021 Aprova a Nota Técnica nº 2, de 25 de janeiro de 2021, para orientação quanto à execução da campanha de vacina contra COVID-19 nos municípios da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 19444 DE 25/01/2021 Altera o Decreto nº 19.407, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2021
Resolução Conjunta SEEDUC/SES Nº 1536 DE 25/01/2021 Institui Protocolos e orientações complementares para atendimento escolar nas unidades da Rede Estadual e Rede Privada de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do rio de janeiro, no período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 48128 DE 27/01/2021 Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2021
Deliberação COVID-19 Nº 120 DE 27/01/2021 Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2021
Deliberação COVID-19 Nº 122 DE 27/01/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2021
Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2021

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