Legislação

Lei Nº 6810 DE 02/02/2021 Dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2021
Decreto Nº 9807 DE 02/02/2021 Altera o Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 101 DE 27/01/2021 Prorroga o credenciamento das empresas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 15597 DE 02/02/2021 Dispõe sobre a disponibilização de serviços públicos digitais no Aplicativo Móvel "MS Digital" pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2021
Portaria SAT Nº 2814 DE 02/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2021
Portaria SUFIS Nº 81 DE 02/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 02/02/2021 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 3 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 5943 DE 02/12/2020 Ret. - Altera a redação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 9º, 12º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5700/2019, que dispõe sobre os serviços volantes realizados pela divisão de terceiros, permissionários e entidades, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2021
Resolução CIB/RS Nº 9 DE 01/02/2021 Dispõe sobre as doses provenientes da terceira remessa, para os municípios, prioritariamente, que manifestarem necessidade, nos termos que especifica. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2021
Comunicado GEFIS Nº 4 DE 02/02/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 01 a 07.02.2021. Estadual - RO - DOE - 2 fev 2021

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