Legislação

Lei Nº 6791 DE 25/01/2021 Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 14/01/2021 Dispõe sobre Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em outra unidade federada, apresenta requerimento de Consulta envolvendo a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 7 DE 13/01/2021 Dispõe sobre orientação, requerida por pessoa física, sobre incidência e base de cálculo supostamente relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2021
Decreto Legislativo Nº 572 DE 20/01/2021 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/2020, de 14 de outubro de 2020, 115/2020, de 14 de outubro de 2020, e 133/2020, de 29 de outubro de 2020. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2021
Portaria SUTRI Nº 1031 DE 25/01/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2021
Portaria SUFIS Nº 80 DE 25/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 25/01/2021 Altera a Portaria GSER 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 2 DE 20/01/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2021
Portaria IAT Nº 20 DE 21/01/2021 Dispõe sobre a alteração do peso do grau do Impacto Ambiental e do Fator de Multiplicação, visando estabelecer critérios para valoração da compensação, na forma que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2021

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