Legislação

Decreto Nº 43315 DE 25/01/2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que "DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 25 jan 2021
Portaria SUTRI Nº 1030 DE 25/01/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 30063 DE 25/01/2021 Altera o Decreto Estadual nº 30.031, de 05 de outubro de 2020, que Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação para a Vida no Campo, denominado "Programa Gente do Campo", e dá outras. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 30359 DE 25/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 134/2020, 135/2020, 137/2020, 144/2020, 147/2020 e 154/2020, de 9 de dezembro de 2020, dos Ajustes SINIEF 44/2020, 45/2020 e 49/2020, de 9 de dezembro de 2020, e do Protocolo ICMS 39/2020, de 26 de dezembro de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 55736 DE 25/01/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2021
Portaria SAR Nº 5 DE 18/01/2021 Rep. - Estabelece medidas de defesa sanitária animal para a prevenção e controle da Laringotraqueíte Infecciosa das Aves (LTI) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021
Lei Nº 18077 DE 22/01/2021 Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por ferryboats e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 7810 DE 22/01/2021 Dispõe sobre a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 jan 2021
Portaria IAPEN Nº 71 DE 21/01/2021 Dispõe sobre a suspensão no âmbito dos estabelecimentos prisionais de todas as visitas por um período de 15 (quinze) dias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 26 jan 2021
Portaria SEJUSP Nº 22 DE 13/01/2021 Rep. - Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública. Estadual - AC - DOE - 26 jan 2021

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