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Portaria ADAPEC Nº 21 DE 14/01/2021

Suspende qualquer aglomeração de equídeos nos municípios que especifica, suspende cavalgadas e tropeadas, sendo permitido apenas aglomerações de equídeos autorizados pela ADAPEC.

Estadual - TO - DOE - 22 jan 2021

Portaria SEFAZ Nº 22 DE 15/01/2021

Dispõe sobre o pedido de credenciamento do contribuinte no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, aprovado pelo Convênio ICMS 48/2013.

Estadual - TO - DOE - 22 jan 2021

Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 22/01/2021

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, nos termos do Ajuste SINIEF 1, de 5 de abril de 2019.

Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021

Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 22/01/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 05 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021

Resolução ARSAL Nº 1 DE 22/01/2021

Altera a redação do art. 19 , IV e alíneas da Resolução ARSAL nº 133 , de 12 de dezembro de 2013, modificada pela resolução ARSALl nº 135/2014, que dispõe sobre os serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas - SETRIN.

Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021

Decreto Nº 43303 DE 23/01/2021

DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 23 jan 2021

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/01/2021

Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 22 jan 2021

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 20/01/2021

Determina o Valor de Referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com as mercadorias que indica.

Estadual - CE - DOE - 22 jan 2021

Decreto Nº 33903 DE 21/01/2021

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Estado do Ceará,e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 22 jan 2021

Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN Nº 1 DE 22/01/2021

"Dispõe sobre o preenchimento dos campos I05f e 238, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3-e, modelos 55, 65 e 66, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019. (Redação da ementa dada pelo Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEEC Nº 1 DE 30/07/2024).

Estadual - DF - DOE - 25 jan 2021