Legislação

Edital DPS Nº 4 DE 23/01/2021 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Resolução ARPE Nº 174 DE 22/01/2021 Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 1 DE 22/01/2021 Altera o Anexo III do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 55729 DE 22/01/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 55733 DE 22/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 55734 DE 22/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 55735 DE 22/01/2021 Regulamenta Programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal, de que trata a Lei nº 15.514, de 24 de agosto de 2020. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021
Comunicado GEFIS Nº 3 DE 18/01/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 18.01 a 24.01.2021. Estadual - RO - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 40751 DE 22/01/2021 Homologa a Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e altera o inciso V, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2 20, com redação dada pelo Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução CTCAE Nº 9 DE 21/01/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021

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