Legislação

Portaria SES Nº 90 DE 29/01/2021 Autoriza os eventos públicos na modalidade drive in (cinema, shows, apresentações teatrais, musicais, festas com Djs) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 89 DE 29/01/2021 Estabelece os cuidados sanitários durante a pandemia COVID-19 para os estabelecimentos públicos e privados que desenvolvem atividades de cursos livres, incluindo os cursos preparatórios para vestibular. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 88 DE 29/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Lei Nº 18082 DE 28/01/2021 Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR). Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Comunicado CAT Nº 1 DE 29/01/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de fevereiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 12/01/2021 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2021
Portaria SEDUC Nº 185 DE 29/01/2021 Dispõe sobre Regras Gerais para Elaboração dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais em instituições públicas e privadas de ensino no Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 7849 DE 01/02/2021 Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha); e altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020. Estadual - AC - DOE - 1 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 01/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICMS, por remissão ou anistia, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 72.838, de 27 de janeiro de 2021. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 313 DE 01/02/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da Covid-19. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2021

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