Legislação

Comunicado GEFIS Nº 3 DE 18/01/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 18.01 a 24.01.2021. Estadual - RO - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 40751 DE 22/01/2021 Homologa a Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e altera o inciso V, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2 20, com redação dada pelo Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução CTCAE Nº 9 DE 21/01/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Portaria ADAPEC Nº 21 DE 14/01/2021 Suspende qualquer aglomeração de equídeos nos municípios que especifica, suspende cavalgadas e tropeadas, sendo permitido apenas aglomerações de equídeos autorizados pela ADAPEC. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 15/01/2021 Dispõe sobre o pedido de credenciamento do contribuinte no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, aprovado pelo Convênio ICMS 48/2013. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 22/01/2021 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, nos termos do Ajuste SINIEF 1, de 5 de abril de 2019. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 22/01/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 05 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Resolução ARSAL Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a redação do art. 19 , IV e alíneas da Resolução ARSAL nº 133 , de 12 de dezembro de 2013, modificada pela resolução ARSALl nº 135/2014, que dispõe sobre os serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas - SETRIN. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 43303 DE 23/01/2021 DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 jan 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/01/2021 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 jan 2021

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