Legislação

Lei Nº 11308 DE 29/01/2021 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 21/01/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2021
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 1 DE 29/01/2021 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 15595 DE 29/01/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2021
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 29/01/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão, milho, sorgo e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2021
Portaria IMASUL Nº 861 DE 29/01/2021 Institui a Autorização Ambiental para Pesca Amadora e/ou Desportiva no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 256 DE 29/01/2021 Altera a redação do artigo 11, da Portaria nº 24/2020 - DG/DETRAN. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 249 DE 29/01/2021 Altera a redação do artigo 13, da Portaria nº 53/2020 - DG/DETRAN. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2021
Decreto Nº 40989 DE 29/01/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 30 jan 2021

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