Legislação

Decreto Nº 33904 DE 21/01/2021 Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 20/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 19 de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 47454 DE 21/01/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 22/01/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2021. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a Instrução Normativa nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 42/2020. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Portaria SESA Nº 14-R DE 23/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2021
Portaria SRE Nº 186 DE 22/01/2021 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 48126 DE 22/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 152 DE 22/01/2021 Autorizar excepcionalmente, que os veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga, acima de 1,1 Ton., e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, realizem o Licenciamento Anual - 2021, através do site do Detran-Pará e dispensa a realização de vistoria veicular para o Licenciamento Anual - 2021. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 20/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 20 de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2021

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