Legislação

Portaria SESA Nº 17-R DE 30/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 5 DE 27/01/2021 Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2021
Lei Nº 20966 DE 29/01/2021 Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual e altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 36468 DE 28/01/2021 Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 15592 DE 29/01/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2021
Portaria SES Nº 85 DE 29/01/2021 Fica autorizada as atividades de pesca de arrasto de praia no litoral catarinense. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 83 DE 29/01/2021 Libera atividades relacionadas ao o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dos demais órgãos de trânsito do Estado (CIRETRAN, CITRAN). Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 1123 DE 28/01/2021 Introduz a Alteração 4.242 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 86 DE 29/01/2021 Autoriza o funcionamento para atendimento presencial das agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, cooperativas de crédito. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 1124 DE 29/01/2021 Revoga os incisos I, II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021

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