Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 25/01/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 6801 DE 28/01/2021 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2021
Lei Nº 6804 DE 28/01/2021 Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2021
Instrução Normativa SEMADS Nº 1 DE 19/01/2021 Estabelece os procedimentos para solicitação de autorizações para uso e manejo em cativeiro, de fauna silvestre nativa e fauna silvestre exótica no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2021
Lei Nº 11303 DE 28/01/2021 Institui a campanha de conscientização infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos estaduais, municipais e particulares de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11304 DE 28/01/2021 Institui o Programa Jovem no Campo - MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11301 DE 28/01/2021 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11305 DE 28/01/2021 Dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 28 jan 2021
Portaria ADAGRI Nº 5 DE 26/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos para registro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE. Estadual - PB - DOE - 29 jan 2021

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