Legislação

Decreto Nº 6727 DE 27/01/2021 Acresce os parágrafos 4º e 5º ao art. 8º do Decreto nº 4230 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2021
Comunicado GEFIS Nº 3 DE 28/01/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 25.01 a 31.01.2021. Estadual - RO - DOE - 28 jan 2021
Instrução de Serviço JUCEES Nº 12 DE 11/01/2021 Disciplina os procedimentos relativos à fiscalização de atividade de leiloeiro oficial no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providencias. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 6 DE 28/01/2021 Altera a Instrução de Serviço DETRAN nº 27 de 2020. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 48130 DE 28/01/2021 Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2020, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2021
Portaria SEJUSP Nº 44 DE 28/01/2021 Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos e eventos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública durante a pandemia de Covid-19. Estadual - AC - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 50091 DE 28/01/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos itens 43 e 69 do Anexo 8-A do mencionado Decreto. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 50092 DE 28/01/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto devido nas operações com oxigênio medicinal. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 55741 DE 28/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 55740 DE 28/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jan 2021

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