Legislação

Decreto Nº 1115 DE 27/01/2021 Introduz a Alteração 4.239 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2021
Portaria SED Nº 61 DE 25/01/2021 Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no processo de concessão de bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), para estudantes matriculados em seus cursos de graduação e cadastrados no UNIEDU. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2021
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 22/01/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2021
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/01/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2021
Lei Nº 11294 DE 27/01/2021 Altera o caput e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.967 , de 27 de agosto de 2008, que veda a restrição de acesso a edifícios de qualquer natureza, em virtude de raça, cor ou condição social. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11297 DE 27/01/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11298 DE 27/01/2021 Institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, entidades financeiras ou qualquer pessoa jurídica de direito privado, que pratique relação de consumo neste Estado, fornecerem cópias integrais, pormenorizadas e detalhadas, com letras legíveis e compreensíveis ao cliente ou consumidor, após a celebração de contrato. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11299 DE 27/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica, musculação e afins do Estado de Mato Grosso manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 22/01/2021 Altera a Portaria nº 164/2018-SEFAZ, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 6728 DE 27/01/2021 Acresce o inciso XLIII, ao parágrafo único, do art. 2º , do Decreto nº 4.317 , de 21 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2021

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