Legislação

Portaria SEFAZ Nº 9 DE 27/01/2021 Altera a Portaria nº 118, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os prazos para pagamento sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2021
Instrução DETRAN Nº 43 DE 22/01/2021 Estabelece o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de março de 2021 para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2021
Instrução Normativa SES Nº 1 DE 11/01/2021 Dispõe sobre o requerimento e emissão de Autorização Sanitária para Atividade de Vacinação Extramuros nos serviços de vacinação privados localizados no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 jan 2021
Medida Provisória Nº 339 DE 26/01/2021 Institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício Aluguel no Centro. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 36451 DE 30/12/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2021
Portaria GABIN Nº 17 DE 21/01/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 15585 DE 25/01/2021 Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 15591 DE 25/01/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e altera dispositivo do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ambos ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010, e Decreto nº 13.782, de 10 de outubro de 2013, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 15587 DE 25/01/2021 Altera § 1º-A do art. 257 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 15586 DE 25/01/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS, ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999; ao Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999; ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; ao Decreto nº 13.114, de 27 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2021

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