Decreto Nº 30366 DE 26/01/2021

Revoga o art. 3º do Decreto Estadual nº 29.542, de 20 de março de 2020, que suspende os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Estadual - RN - DOE - 27 jan 2021

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 3 DE 25/01/2021

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 26 jan 2021

Decreto Nº 25754 DE 26/01/2021

Prorroga e determina medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia da covid-19, em municípios do estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 27 jan 2021

Portaria CAT Nº 107 DE 30/12/2020

Rep. - Altera a Portaria 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Estadual - SP - DOE - 27 jan 2021

Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2021

Decreto Nº 40752 DE 26/01/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 27 jan 2021

Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 25/01/2021

Dispõe sobre suspensão de reajuste anual das Tabelas de Preços dos Serviços do Registro Público de Empresas e de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 26 jan 2021

Lei Nº 1928 DE 02/01/1964

Estadual - ES - DOE - 2 jan 1964

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 64 DE 21/12/2020

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 22 dez 2020

Lei Nº 2035 DE 01/09/1964

Estadual - ES - DOE - 1 set 1964