Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 2 DE 20/01/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2021
Portaria IAT Nº 20 DE 21/01/2021 Dispõe sobre a alteração do peso do grau do Impacto Ambiental e do Fator de Multiplicação, visando estabelecer critérios para valoração da compensação, na forma que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2021
Portaria DERAL Nº 3 DE 22/01/2021 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de janeiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2021
Portaria SUT Nº 369 DE 25/01/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2021
Portaria SSER Nº 241 DE 25/01/2021 Inclui mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2021
Lei Nº 18076 DE 22/01/2021 Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 1108 DE 22/01/2021 Introduz a Alteração 4.241 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021
Lei Nº 18078 DE 22/01/2021 Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 19/01/2021 Estabelece normas para a aplicação de agrotóxicos no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 jan 2021

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