Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 51 DE 25/01/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0217, de 25 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 26 jan 2021
Lei Nº 6796 DE 26/01/2021 Assegura ao consumidor e ao usuário de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia o direito de ter indicado na conta impressa e digital o Código de Endereçamento Postal - CEP. Estadual - DF - DOE - 27 jan 2021
Portaria GABIN Nº 13 DE 15/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 36462 DE 22/01/2021 Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa SEAP Nº 48 DE 19/01/2021 Dispõe sobre a retomada das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 808 DE 26/01/2021 Regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2021
Portaria SINFRA Nº 3 DE 25/01/2021 Suspende por tempo indeterminado a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito - AET para as combinações de veículos de carga compostas de 09 (nove) eixos e peso bruto total combinado - PBTC de 74 (setenta e quatro) toneladas. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2021
Resolução CIB/PB Nº 2 DE 25/01/2021 Aprova a Nota Técnica nº 2, de 25 de janeiro de 2021, para orientação quanto à execução da campanha de vacina contra COVID-19 nos municípios da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 19444 DE 25/01/2021 Altera o Decreto nº 19.407, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2021
Resolução Conjunta SEEDUC/SES Nº 1536 DE 25/01/2021 Institui Protocolos e orientações complementares para atendimento escolar nas unidades da Rede Estadual e Rede Privada de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do rio de janeiro, no período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2021

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