Legislação

Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 19/01/2021 Estabelece normas para a aplicação de agrotóxicos no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 jan 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 21/12/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 2021. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2020
Decreto Nº 20193 DE 26/01/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 25/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 9803 DE 26/01/2021 Estabelece medida excepcional de restrição ao comércio de bebidas alcoólicas. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 9799 DE 26/01/2021 Estabelece, no âmbito do Estado de Goiás, os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividades de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2021
Decreto Nº 36417 DE 18/12/2020 Rep. - Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 48127 DE 26/01/2021 Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 20/01/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 2 DE 26/01/2021 Altera o Anexo III do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 jan 2021

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