Publicado no DOE - MA em 21 jan 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Estrella Galícia 0,0 Álcool Black - Vidro Descartável | 250 ml | 4,40 |
| Cerveja Estrella Galícia 0,0 Álcool Tostada - Vidro Descartável | 250 ml | 4,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE JANEIRO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
