Legislação

Decreto Nº 1286 DE 20/01/2021 Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 6637 DE 20/01/2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2021
Instrução SEFA Nº 1 DE 18/01/2021 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2021
Lei Nº 7477 DE 18/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado do Piauí, expedirem diploma em braille para os/as alunos/as com deficiência visual. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2021
Comunicado GEFIS Nº 3 DE 18/01/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 18.01 a 24.01.2021. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2021
Decreto Nº 9586 DE 26/12/2019 Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 7793 DE 20/01/2021 Rep. - Regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Estadual - AC - DOE - 21 jan 2021
Portaria IDC Nº 3 DE 20/01/2021 Disciplina o Auto de Infração, o Auto de Constatação, o Auto de Apreensão/Termo de Depósito, a Notificação, o Relatório de Visita, a Folha de Continuação e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa SVS Nº 26 DE 18/01/2021 Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em domicílio no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2021

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