Legislação

Comunicado SUPERGEST Nº 1 DE 27/01/2021 Comunica que a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 21/01/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2021. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 2 DE 25/01/2021 Dispõem sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 25/01/2021 Prorroga o período de cadastro da soja sequeiro, de forma excepcional, permitindo o cadastramento até 02 de fevereiro de 2021, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 72838 DE 27/01/2021 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 205, de 13 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 51 DE 25/01/2021 Rep. - Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0217, de 25 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 28 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 289 DE 23/05/2001 Cria a Unidade Estadual de Enlace - UEE/RR, para operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SÍNTEGRA/ICMS/RR, previsto na cláusula quarta do convênio ICMS nº 20/2000 e adota providências correlatas. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2001
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 25/01/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 25/01/2021 Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 25/01/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2021

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