Legislação

Instrução Normativa RE Nº 6 DE 22/01/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 65486 DE 21/01/2021 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 40750 DE 21/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2021
Lei Nº 3778 DE 20/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, informar aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2021
Lei Nº 3779 DE 20/01/2021 Dispõe sobre a vedação de exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 64132 DE 11/03/2019 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 11 mar 2019
Decreto Nº 64132 DE 11/03/2019 Retificação Estadual - SP - DOE - 12 mar 2019
Decreto Nº 2573 DE 30/08/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 72773 DE 20/01/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nos municípios do estado de Alagoas afetados por estiagem, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 33902 DE 20/01/2021 Institui o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (SICRET) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2021

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