Legislação

Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2021, exigível a partir de fevereiro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 40997 DE 01/02/2021 Altera o Decreto nº 40.982, de 13 de janeiro de 2021, que alterou o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 01/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 01/02/2021 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 27/01/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 30369 DE 01/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, revoga os incisos III, IV e V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelecem os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEI Nº 110 DE 01/02/2021 Altera a Portaria SEI nº 19/2021/SET, de 05 de janeiro de 2021 que autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 30338 DE 30/12/2020 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2020

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