Legislação

Portaria SEEC Nº 17 DE 21/01/2021 Institui o código para formação e identificação de processos à CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB-IPES). Estadual - DF - DOE - 25 jan 2021
Portaria SESA Nº 13-R DE 23/01/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 797 DE 22/01/2021 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a criação e implantação da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 22/01/2021 Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2021
Deliberação CEIF/FCO Nº 1 DE 20/01/2021 Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2021, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET Nº 2 DE 19/01/2021 Disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no Sistema SEFANET do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2021
Decreto Nº 6650 DE 22/01/2021 Torna sem efeito a revogação dos Decretos nº 7.642, de 21 de agosto de 2017, e nº 11.784, de 21 de novembro de 2018, efetivada pelo Decreto nº 4.168, de 04 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2021
Resolução CETER Nº 397 DE 12/01/2021 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, conforme segue. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 19/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. Estadual - RO - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 217 DE 25/01/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 jan 2021

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