Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 fev 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 37,573873 2019 Jan 20% 9,133540
Fev 20% 36,571051 Fev 20% 8,639987
Mar 20% 35,408972 Mar 20% 8,171169
Abr 20% 34,353092 Abr 20% 7,652874
Maio 20% 33,244127 Maio 20% 7,109832
Jun 20% 32,082048 Jun 20% 6,641014
Jul 20% 30,973083 Jul 20% 6,073218
Ago 20% 29,757863 Ago 20% 5,571499
Set 20% 28,648898 Set 20% 5,107739
out 20% 27,600056 out 20% 4,628475
Nov 20% 26,561770 Nov 20% 4,248089
Dez 20% 25,438455 Dez 20% 3,873385
2017 Jan 20% 24,352335 2020 Jan 20% 3,496752
Fev 20% 23,487251 Fev 20% 3,203023
Mar 20% 22,435195 Mar 20% 2,864654
Abr 20% 21,648614 Abr 20% 2,579729
Maio 20% 20,721482 Maio 20% 2,343919
Jun 20% 19,912613 Jun 20% 2,131587
Jul 20% 19,114690 Jul 20% 1,937241
Ago 20% 18,312401 Ago 20% 1,777351
Set 20% 17,673941 Set 20% 1,620385
out 20% 17,030011 out 20% 1,463419
Nov 20% 16,461823 Nov 20% 1,313933
Dez 20% 15,923423 Dez 20% 1,149486
2018 Jan 20% 15,339218 2021 Jan (*) 1,000000
Fev 20% 14,873616 Fev (*)
Mar 20% 14,341271 Mar
Abr 20% 13,822976 Abr
Maio 20% 13,304681 Maio
Jun 20% 12,786386 Jun
Jul 20% 12,243344 Jul
Ago 20% 11,675548 Ago
Set 20% 11,206730 Set
out 20% 10,663688 out
Nov 20% 10,170135 Nov
Dez 20% 9,676582 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais