Publicado no DOE - MA em 29 jan 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Bierbaum Nova Lager Pilsen - Descartavel | 600 ml | 9,00 |
| Cerveja Bierbaum American Ipa - Descartavel | 600 ml | 12,50 |
| Cerveja Bierbaum Weiss Helles - Descartavel | 600 ml | 14,50 |
| Cerveja Bierbaum Dunkel - Descartavel | 600 ml | 14,00 |
| Cerveja Bierbaum Extra - Descartavel | 600 ml | 12,50 |
| Cerveja Bierbaum Block - Descartavel | 600 ml | 14,00 |
| Cerveja Bierbaum Vienna - Descartavel | 600 ml | 14,00 |
| Cerveja Bierbaum Abacaxi - Long Neck | 355 ml | 9,50 |
| Cerveja Bierbaum American Ipa - Lata | 350 ml | 4,50 |
| Cerveja Bierbaum Lager - Lata | 350 ml | 3,80 |
| Cerveja Bierbaum Extra - Lata | 350ml | 4,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de janeiro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
