Legislação

Resolução CIB/RS Nº 9 DE 01/02/2021 Rep. - Dispõe sobre as doses provenientes da terceira remessa, para os municípios, prioritariamente, que manifestarem necessidade, nos termos que especifica. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1123 DE 04/02/2021 Estabelece a Metodologia para Apuração e Aplicação do Índice Geral de Qualidade (IGQ) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, nos processos de reajustes e revisões tarifárias a partir da 3ª Revisão Tarifaria Ordinária, definindo nova cesta de indicadores. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 40757 DE 03/02/2021 Rep. - Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 40758 DE 04/02/2021 Homologa a Resolução nº 10, de 04 de fevereiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais- CTCAE, que dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo referente ao carnaval e sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus(COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2021
Resolução CTCAE Nº 10 DE 04/02/2021 Dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo referente ao carnaval e sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 03/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ Nº 303/2020, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2021
Resolução Normativa SEDHAST Nº 255 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o programa de parcelamento de multas aplicadas nos processos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 02/02/2021 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 19445 DE 26/01/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da covid-19. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2021
Portaria SUT Nº 371 DE 04/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2021

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