Legislação

Lei Nº 11294 DE 27/01/2021 Altera o caput e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.967 , de 27 de agosto de 2008, que veda a restrição de acesso a edifícios de qualquer natureza, em virtude de raça, cor ou condição social. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11297 DE 27/01/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11298 DE 27/01/2021 Institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, entidades financeiras ou qualquer pessoa jurídica de direito privado, que pratique relação de consumo neste Estado, fornecerem cópias integrais, pormenorizadas e detalhadas, com letras legíveis e compreensíveis ao cliente ou consumidor, após a celebração de contrato. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11299 DE 27/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica, musculação e afins do Estado de Mato Grosso manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 22/01/2021 Altera a Portaria nº 164/2018-SEFAZ, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 6728 DE 27/01/2021 Acresce o inciso XLIII, ao parágrafo único, do art. 2º , do Decreto nº 4.317 , de 21 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2021
Decreto Nº 6727 DE 27/01/2021 Acresce os parágrafos 4º e 5º ao art. 8º do Decreto nº 4230 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2021
Comunicado GEFIS Nº 3 DE 28/01/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 25.01 a 31.01.2021. Estadual - RO - DOE - 28 jan 2021
Instrução de Serviço JUCEES Nº 12 DE 11/01/2021 Disciplina os procedimentos relativos à fiscalização de atividade de leiloeiro oficial no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providencias. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 6 DE 28/01/2021 Altera a Instrução de Serviço DETRAN nº 27 de 2020. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2021

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