Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 57 DE 04/02/2021 Regulamenta a aplicação de exames teóricos eletrônicos do processo de habilitação, nos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Portaria GABIN Nº 21 DE 27/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 2 DE 02/02/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2021
Resolução SESA Nº 98 DE 03/02/2021 Regulamenta o Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 7 DE 01/02/2021 Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - RO - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 43368 DE 04/02/2021 PRORROGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, disposições do Decreto nº 28.894, de 6 de agosto de 2009. Estadual - AM - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 43376 DE 05/02/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 20205 DE 05/02/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 fev 2021
Decreto Nº 33926 DE 05/02/2021 Altera o Decreto nº 33.470, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mediante a utilização de créditos relativos às operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 130 DE 02/02/2021 Estabelece que os serviços de regularização de veículos, de habilitação e demais serviços prestados nesta Autarquia, sejam requeridos pelo proprietário ou adquirente do veículo. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2021

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