Legislação

Lei Nº 11303 DE 28/01/2021 Institui a campanha de conscientização infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos estaduais, municipais e particulares de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11304 DE 28/01/2021 Institui o Programa Jovem no Campo - MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11301 DE 28/01/2021 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Lei Nº 11305 DE 28/01/2021 Dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 28 jan 2021
Portaria ADAGRI Nº 5 DE 26/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos para registro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE. Estadual - PB - DOE - 29 jan 2021
Portaria IAT Nº 6 DE 08/01/2021 Autoriza o funcionamento das Unidades de Conservação constantes do Anexo I desta Portaria, a partir do dia 06 de janeiro de 2021 com a adoção das determinações que especifica. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2021
Portaria SUT Nº 370 DE 28/01/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações Interestaduais com café Cru, no período de 01 a 07 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 47 DE 27/01/2021 Atualiza valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 49 DE 27/01/2021 Atualiza e altera valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2021

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