Legislação

Resposta à Consulta Nº 22982 DE 21/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22984 DE 21/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22986 DE 22/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22990 DE 01/02/2021 ICMS – Hortifrutigranjeiros – Alterações trazidas pelos Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020. I. A isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.472/2021. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2021
Resposta à Consulta Nº 22991 DE 26/01/2021 ICMS – Isenção – Produtos hortifrutigranjeiros relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 – Alterações trazidas pelo Decreto nº 65.255/2020. I. A isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto nº 65.472/2021, com efeitos a partir de 15/01/2021. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22995 DE 22/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. II. A referida isenção aplica-se também às operações de importação cujo sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22998 DE 26/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 22999 DE 21/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 23000 DE 26/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2021
Resposta à Consulta Nº 23002 DE 05/02/2021 ICMS – Diferimento – Importação – Sebo de origem animal. I. Não é aplicável o diferimento previsto no artigo 383 do RICMS/2000 na operação de importação do produto sebo, classificado no código 1502.10.12 da NCM. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2021

Legislações