Legislação

Decreto Nº 1123 DE 28/01/2021 Introduz a Alteração 4.242 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 86 DE 29/01/2021 Autoriza o funcionamento para atendimento presencial das agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, cooperativas de crédito. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 1124 DE 29/01/2021 Revoga os incisos I, II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 87 DE 29/01/2021 Autoriza as operações das atividades industriais no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 43348 DE 31/01/2021 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que "DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 31 jan 2021
Decreto Nº 20198 DE 29/01/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2021
Decreto Nº 20199 DE 29/01/2021 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2021", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2021
Decreto Nº 33913 DE 30/01/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2021
Portaria SEEC Nº 26 DE 28/01/2021 Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2021
Portaria SEEC Nº 11 DE 15/01/2021 Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2021

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