Legislação

Portaria SEMP Nº 13 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o estabelecimento do procedimento para elaboração, emissão e entrega dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo e da Declaração de Cumprimento de Metas pela Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP. Estadual - DF - DOE - 9 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 28/01/2021 Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 28/01/2021 Altera a Portaria nº 125/2020-SEFAZ, de 29.06.2020 (DOE 01.09.2020) que disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2021
Portaria DERAL Nº 4 DE 29/01/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de janeiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2021
Resolução SESA Nº 134 DE 08/02/2021 Altera o parágrafo 3º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021 , que Regulamenta o Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2021
Portaria DERAL Nº 5 DE 05/02/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 1º a 05 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2021
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 09/02/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2021
Decreto Nº 29865-E DE 08/02/2021 Dispõe sobre a manutenção da suspensão do transporte coletivo rodoviário interestadual, sobre a autorização da retomada controlada do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 fev 2021
Resposta à Consulta Nº 22862 DE 01/02/2021 ICMS – Pagamento do imposto em duplicidade por erro na guia de recolhimento – Crédito nos moldes do artigo 63, II, do RICMS/2000. I. É possível o lançamento a crédito, independentemente de autorização, do valor do imposto pago indevidamente em virtude de erro no preparo da guia de recolhimento. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2021
Resposta à Consulta Nº 22859 DE 19/01/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Alterações trazidas pelo Decreto 65.254/2020. I. A isenção prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 permanece integral com a revogação de seu § 6º pelo Decreto 65.473/2021, com efeitos desde 1º de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2021

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