Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 5 DE 18/01/2021 Prorrogar por um prazo de 06 (seis) meses a vigência dos Certificados de Registro Cadastral das Empresas operadoras do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular junto a MOB. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2021
Portaria GABIN Nº 20 DE 26/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 810 DE 01/02/2021 Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2021
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2021, exigível a partir de fevereiro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 40997 DE 01/02/2021 Altera o Decreto nº 40.982, de 13 de janeiro de 2021, que alterou o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 01/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 01/02/2021 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 27/01/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2021

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