Legislação

Portaria SES Nº 82 DE 29/01/2021 Estabelecidas as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins). Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 91 DE 29/01/2021 Estabelece medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID19) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 84 DE 29/01/2021 Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, e comércio de rua em geral. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 90 DE 29/01/2021 Autoriza os eventos públicos na modalidade drive in (cinema, shows, apresentações teatrais, musicais, festas com Djs) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 89 DE 29/01/2021 Estabelece os cuidados sanitários durante a pandemia COVID-19 para os estabelecimentos públicos e privados que desenvolvem atividades de cursos livres, incluindo os cursos preparatórios para vestibular. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Portaria SES Nº 88 DE 29/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Lei Nº 18082 DE 28/01/2021 Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR). Estadual - SC - DOE - 29 jan 2021
Comunicado CAT Nº 1 DE 29/01/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de fevereiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 12/01/2021 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2021
Portaria SEDUC Nº 185 DE 29/01/2021 Dispõe sobre Regras Gerais para Elaboração dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais em instituições públicas e privadas de ensino no Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2021

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