Legislação

Decreto Nº 30369 DE 01/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, revoga os incisos III, IV e V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelecem os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2021
Portaria SEI Nº 110 DE 01/02/2021 Altera a Portaria SEI nº 19/2021/SET, de 05 de janeiro de 2021 que autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 30338 DE 30/12/2020 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 55747 DE 30/01/2021 Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 25784 DE 01/02/2021 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 1 fev 2021
Portaria SESAU Nº 242 DE 26/01/2021 Prorroga por 60 dias a data de vencimento das licenças sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-RR, para os estabelecimentos com atividade regulada pela Vigilância Sanitária e com atividade de interesse da Vigilância Sanitária. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2021
Portaria SESAU Nº 243 DE 26/01/2021 Aprova as orientações e recomendações sanitárias para pequenos produtores, agricultores familiares e demais feirantes que comercializam seus produtos em feiras livres e similares, visando eliminar ou minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus causador da doença infecciosa Covid-19. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1120 DE 01/02/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora e usuários. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2021
Comunicado DICAR Nº 8 DE 01/02/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2021
Comunicado DICAR Nº 9 DE 01/02/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2021

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