Legislação

Decreto Nº 6747 DE 01/02/2021 Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 8.690, de 03 de novembro de 2010. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2021
Resolução SEFA/GS Nº 53 DE 28/01/2021 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 55748 DE 01/02/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 25782 DE 30/01/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga os Decretos nº 25.470, de 21 de outubro de 2020 e nº 25.754, de 26 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 1 fev 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/01/2021 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Fevereiro de 2021. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2021
Lei Nº 18091 DE 29/01/2021 Regulamente em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 fev 2021
Lei Nº 18090 DE 29/01/2021 Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 1 fev 2021
Decreto Nº 7862 DE 02/02/2021 Repristina dispositivo do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2021
Portaria SEJUSP Nº 46 DE 01/02/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2021
Portaria AGEAC Nº 6 DE 02/02/2021 Dispõe sobre medidas adotadas do sistema do transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2021

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