Legislação

Decreto Nº 65502 DE 05/02/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2021
Resolução CEE Nº 488 DE 13/01/2021 Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, e de educação de jovens e adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na educação especial na modalidade de educação a distância (EAD), para o sistema de ensino do estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2021
Portaria CONAT Nº 1 DE 27/01/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazo processual no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 33927 DE 06/02/2021 Rep. - Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2021
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 1 DE 29/01/2021 Rep. - Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 8 fev 2021
Portaria SUT Nº 372 DE 05/02/2021 Altera a Portaria SUT nº 359/2020. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2021
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 08/02/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE, que esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021, que promoveu alteração na forma do cálculo dos juros de mora, multa de mora e da atualização monetária. Estadual - RO - DOE - 8 fev 2021
Decreto Nº 9808 DE 08/02/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2021
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 08/02/2021 Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2021

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