Publicado no DOE - MA em 3 fev 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Devassa -Vidro Retornável | 1.000 ml | 6,12 |
| Cerveja Amstel - Vidro Retornável | 600 ml ml | 4,81 |
| Cerveja Amstel - Lata | 473 ml | 3,31 |
| Cerveja Amstel - Lata | 269 ml | 1,95 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de janeiro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
