Legislação

Lei Nº 7457 DE 14/01/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 7465 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 7463 DE 14/01/2021 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2021
Portaria SSER Nº 240 DE 15/01/2021 Revoga a Portaria SSER nº 213, de 09 de janeiro de 2020, que complementa a relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021
Deliberação JUCERJA Nº 126 DE 15/01/2021 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2021. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021
Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 18/01/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2021
Portaria NFG Nº 2 DE 15/01/2021 Dispõe sobre as datas e premiações de sorteios do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha para o exercício 2021. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2021
Decreto Nº 25729 DE 16/01/2021 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.728, de 15 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 16 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 13/01/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 jan 2021

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