Legislação

Lei Nº 10840 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a fixação de avisos na parte externa dos elevadores dos edifícios públicos e privados, alertando a necessidade de verificar se a cabine do elevador realmente encontra-se parada no andar. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 10838 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas de adquirência, de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível para as pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 10839 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em lugares que menciona, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2021
Portaria SEED Nº 111 DE 13/01/2021 Estabelece, em caráter excepcional, critérios para conclusão do ano letivo de 2020, no ano civil de 2021, das escolas que cumpriram parcialmente a carga horária estabelecida e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 6206 DE 14/01/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 43280 DE 13/01/2021 ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 43282 DE 14/01/2021 DISPÕE sobre a restrição de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. Estadual - AM - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 43281 DE 13/01/2021 ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Portaria ARSEPAM Nº 2 DE 13/01/2021 Resolve estabelecer as diretrizes para o funcionamento, em caráter excepcional, do transporte fluvial intermunicipal de passageiros em regime de urgência, enquanto vigorar a proibição contida no art. 2º , inciso XII do Decreto nº 43.277 , de 12 de janeiro de 2021. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 41716 DE 14/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2021

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