Legislação

Lei Nº 11234 DE 14/01/2021 Institui o Programa Nota Premiada Capixaba. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2021
Instrução de Serviço GSE Nº 1 DE 13/01/2021 Altera a Instrução de Serviço nº 003/2017 - GSF, que dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor-Fiscal - ADINAF. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2021
Portaria GABIN Nº 8 DE 08/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2021 Revoga o artigo 8º da Portaria nº 242/2020-SEFAZ, de 18.12.2020 (DOE de 23.12.2020), que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 48122 DE 14/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2021
Portaria SUFIS Nº 79 DE 14/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 23793 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2021
Portaria SUTRI Nº 1028 DE 14/01/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2021
Lei Nº 9207 DE 13/01/2021 Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, regulamenta os incisos I e VII do art. 200 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2021
Lei Nº 9211 DE 12/01/2021 Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas que especifica, em estabelecimentos comerciais privados e similares, com fluxo de pessoas que justifique a organização de filas. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2021

Legislações